Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Concursos-MS 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq168550
- Banca
- Concursos-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15:
- AEstão contidos no rol de recursos cabíveis previsto no CPC/15, dentre outros, o agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.
- BConsidera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao julgamento.
- CNão serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
- DO CPC/15 deixa expressa a possibilidade de efeito modificativo no julgado em decorrência do julgamento dos embargos declaratórios.
- EA invocação, pela decisão judicial, do princípio da razoabilidade, como fundamento para decidir, faz presumir a razão concreta de sua incidência ao caso, dada sua relevância.