Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq177277
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para fins da Lei 8.666/1993, considera-se alienação:
- Aexecução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- Btoda transferência de domínio de bens a terceiros.
- Co seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
- Dquando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Etoda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.