Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FEPESE 2016
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq177900
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 1. Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.2. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.3. Configura crime contra a Fauna cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.