Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — FIOCRUZ 2016
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- qq178231
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Gestão em Saúde
Uma concessão de serviço público compreende a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. A forma de extinção de uma concessão que decorre de inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária, recebe a seguinte denominação:
- Arescisão.
- Bcaducidade.
- Canulação.
- Dencampação.
- Ereversão.