Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FIOCRUZ 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq178246
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Gestão em Saúde
De acordo com a Lei 9.784/99, existem situações em que o servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo. Contém uma afirmação verdadeira acerca deste impedimento a opção:
- Aé impedido aquele que esteja litigando administrativamente com o companheiro do interessado.
- Ba autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade policial, abstendo-se de atuar.
- Cé impedido aquele que não tenha interesse direto ou indireto na matéria.
- Dpode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges e afins até o quarto grau de parentesco.
- Eo indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.