Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Gestão Concurso 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq190908
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- CRO-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Certo Conselho Regional de Odontologia aplica penalidade disciplinar de suspensão a um cirurgião-dentista inscrito em seu quadro.Considerando a disciplina normativa sobre processo por infração disciplinar e que o profissional pretende recorrer da punição, é incorreto afirmar:
- AO profissional punido poderá recorrer ao Conselho Federal de Odontologia.
- BO recurso administrativo cabível não terá efeito suspensivo.
- CO Conselho Federal de Odontologia apreciará o recurso após ser relatado por um de seus conselheiros.
- DDa decisão do Conselho Federal de Odontologia, caberá recurso de revisão ao ministro do Trabalho e Previdência Social.