Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Gestão Concurso 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq190938
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- CRO-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em uma sociedade de economia mista estadual.Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar:
- AAmbas as hipóteses de acumulação ferem a Constituição.
- BApenas a acumulação de Alécio está de acordo com a Constituição.
- CApenas a acumulação de Constância está de acordo com a Constituição.
- DAmbas as hipóteses de acumulação estão de acordo com a Constituição.