Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq205102
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao nome da pessoa natural, NÃO É CERTO afirmar que:
- ANão é possível a retificação do nome diretamente no registro civil, mesmo que se trate de erro de grafia.
- BA lei estabelece a obrigatoriedade do nome e do registro cívil, sendo este declaratório e não constitutivo.
- CO nome é imutável, admitindo exceção, desde que justificada, sendo vedado o registro de prenomes que possam expor ao ridículo seus portadores.
- DO nome integra o rol dos direitos da personalidade, constituindo direito subjetivo absoluto e oponível erga omnes.