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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq205111
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O registro civil da pessoa natural:
  1. APode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.
  2. BDeve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.
  3. CO registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.
  4. DDispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.

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