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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qq205113
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às escrituras públicas de inventário:
  1. AO ato notarial produz efeito desde logo, inclusive com relação a terceiros, independentemente dos registros em órgãos competentes, como Registro de Imóveis, Registro Civil, Junta Comercial, entre outros.
  2. BNão cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.
  3. CTendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.
  4. DPodem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Podem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.

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