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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq205114
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O processo de habilitação para o casamento civil:
  1. AConstitui ato preparatório para a realização do casamento e o pedido deve ser materializado pelos nubentes, não sendo admitida a representação por procurador.
  2. BPerde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.
  3. CTendo como nubente relativamente incapaz em razão da idade, sempre será necessária a autorização judicial.
  4. DTem prazo fixado de 15 dias para eventual impugnação do edital de proclamas, que poderá ser dispensado ou abreviado pelo Registador em casos fundamentados de necessidade.
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GabaritoB — Perde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.

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