Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF-PE 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq209194
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
No que tange à Lei do Processo Administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, referese ao(s) princípio(s) da
- Asegurança jurídica e do informalismo.
- Bgratuidade.
- Cimpessoalidade e da segurança jurídica.
- Dmotivação.
- Elegalidade.