Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — MPE-RS 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq221613
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - Prova Anulada
Considerando a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA alteração do nome ocorre em duas situações: imotivadamente, no prazo de um ano, a contar da maioridade ou por exceção e motivadamente após audiência do Ministério Público.
  2. BÉ sujeita a registro a opção de nacionalidade, bem como as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
  3. CA averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico com audiência do Ministério Público.
  4. DA suscitação de dúvida é procedimento de jurisdição voluntária que tanto no registro imobiliário quanto perante o Juiz Diretor do Foro da Comarca tem natureza judicial, por esta razão sempre serão devidas custas.
  5. EÉ obrigatória a realização de georreferenciamento, nos casos de transferência, desmembramento, remembramento e parcelamento de imóveis rurais, a identificação da propriedade rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A suscitação de dúvida é procedimento de jurisdição voluntária que tanto no registro imobiliário quanto perante o Juiz Diretor do Foro da Comarca tem natureza judicial, por esta razão sempre serão devidas custas.

Link permanente: /questoes/qq221613