Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — MPE-RS 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq221633
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Assinale a alternativa correta, em relação às parcerias público-privadas.
- AÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
- BO prazo do contrato de parceria público-privada não pode ser inferior a 10 (dez) anos nem superior a 35 (trinta e cinco anos).
- CNo contrato de parceria público-privada o risco é assumido exclusivamente pelo parceiro privado.
- DPertencem ao parceiro privado os ganhos econômicos efetivos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados por ele.
- EÉ vedada a emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.