Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — MPE-SC 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq221992
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Nos termos da Lei n. 6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.
- CCerto
- EErrado