Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — PGE-MS 2016
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq224810
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:
- AAs Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
- BAplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão do trabalhador em emprego público sem concurso.
- CConforme entendimento do TST. com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
- DA analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
- EAs Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificamse como fontes materiais autônomas.