Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — PGE-MS 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq224845
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre as Parcerias Público-Privadas é correto afirmar:
- AParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
- BConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- CA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e o edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
- DO certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e poderá ter o julgamento precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.
- ETodas as alternativas estão corretas