Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-AC 2016
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq233640
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
- ANão.
- BSim, desde que não se trate de crime hediondo.
- CSim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.
- DSim, desde que os crimes praticados não venham a tutelar interesses transindividuais.