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Questão de Direito Penal — Pena de multa — TJ-AC 2016

Direito PenalPena de multa
Código
qq233642
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:
  1. AA obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
  2. BPode ser convertida em detenção.
  3. CPode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
  4. DNão admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

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