Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-AC 2016
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq233644
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
No tocante à prova, o juiz:
- AFormará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, sem qualquer restrição.
- BPoderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.
- CFormará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- DObservará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.