Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-AC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq233655
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:
- AO incapaz.
- BMicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
- CO preso.
- DAs pessoas jurídicas de direito público.