Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TJ-AC 2016

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq233667
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:
  1. ASomente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.
  2. BSem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.
  3. CSe ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.
  4. DSem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.

Link permanente: /questoes/qq233667