Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TJ-AC 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq233670
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal. Os princípios expressos no caput do artigo mencionado são os seguintes:
- ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BLiberdade, igualdade, motivação, propriedade e eficiência.
- CLegalidade, finalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.
- DMoralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.