Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-AC 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq233673
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
- AA prática da tortura.
- BA prática do racismo.
- CO tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- DO definido em lei como hediondo