Questão de Direito Penal — Pena de multa — TJ-AC 2016
Direito PenalPena de multa
- Código
- qq233677
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No cálculo da pena:
- AA redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.
- BO aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.
- CO acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.
- DO aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.