Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — TJ-AC 2016
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq233680
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
- ABaixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
- BAbrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
- CProceder à emendatio libelli.
- DReabrir a instrução criminal.