Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-AC 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq233683
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
- ANão interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.
- BÉ indispensável para a propositura da ação penal.
- CConstitui causa de interrupção da prescrição.
- DSuspende o prazo para o oferecimento de queixa.