Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-AC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq233686
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
- AO mandato dos juízes é de três anos;
- BDeverá ser observada, apenas, a lista de antiguidade para fins de designação de seus juízes;
- CPode ser composta por juízes e desembargadores que manifestem expresso interesse no cargo.
- DNão será permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da turma recursal.