Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-AC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq233688
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
- AFalta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.
- BManifesto excesso de execução.
- CPenhora incorreta.
- DErro de cálculo.