Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — TJ-AC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Código
- qq233694
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A conciliação é cabível:
- AEm todo e qualquer litígio.
- BSomente nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado.
- CNos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado, bem como nas causas relativas à família, nos casos permitidos por lei.
- DSomente nos casos relativos à família.