Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-AC 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq233709
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada:
- AEm ação popular proposta por qualquer pessoa residente no país.
- BEm mandado de segurança impetrado por qualquer pessoa residente no município.
- CEm ação popular por qualquer cidadão.
- DApenas pelos que foram prejudicados pelo ato.