Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Big Advice 2017
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq241968
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa incorreta:
- AA afetação é a atribuição de destinação pública específica a determinado bem.
- BOs bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não se sujeitam à usucapião, característica essa de natureza absoluta.
- CNão onerabilidade é decorrente da impenhorabilidade e da imprescritibilidade, por ela o bem público poderá ser dado em garantia.
- DA desafetação é a retirada da destinação de finalidade pública, pode ser expressa ou tácita,
- EEm regra, os bens públicos não podem ser alienados, não podem ser vendidos, doados, permutados, etc.