Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CONSULPLAN 2017
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- qq247010
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na Serventia. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto que José, Oficial da Serventia, deverá adotar.
- AJosé deverá recusar o documento, pois este não contém a imagem da assinatura física dos signatários.
- BJosé deverá aceitar o documento se as assinaturas eletrônicas forem válidas ao tempo de sua assinatura e tenham sido feitas por processo de certificação digital disponibilizada pela ICPBrasil.
- CJosé deverá recusar o documento, pois o recebimento de documento com assinatura por meio de certificado digital necessita de regulamentação.
- DJosé somente poderá aceitar o documento se as partes o imprimirem e apresentarem fisicamente na Serventia.