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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CONSULPLAN 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
Código
qq247112
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao Registro de Títulos e Documentos, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
  1. AEm tal serviço será feita a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
  2. BSerá feito o registro do penhor comum sobre coisas móveis; da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
  3. CSerá também feito o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária; do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, sendo obrigatório o registro de quaisquer documentos, para sua conservação.
  4. DPara surtir efeitos em relação a terceiros, deverão ser registrados os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3, da Lei nº 6.015/73 e os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos.
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GabaritoC — Será também feito o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária; do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, sendo obrigatório o registro de quaisquer documentos, para sua conservação.

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