Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPLAN 2017
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq247152
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas:I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da reincidência, referente a condenação transitada em julgado por crime de qualquer natureza.II. Nos crimes ambientais, o prazo do benefício da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser prorrogado por duas vezes.III. Nos crimes ambientais, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante que deve ser considerada na aplicação da pena.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.