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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq247201
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do registro de união estável, assinale a alternativa correta:
  1. AO Oficial averbará, no registro da união estável, o óbito, o casamento, a constituição de nova união estável e a interdição dos companheiros.
  2. BÉ exigível o prévio registro da união estável para que possa ser registrada a sua dissolução.
  3. CNão poderá ser promovido o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, mesmo que separadas de fato ou extrajudicialmente.
  4. DQuando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, esta escritura deverá ser recusada pelo Oficial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Oficial averbará, no registro da união estável, o óbito, o casamento, a constituição de nova união estável e a interdição dos companheiros.

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