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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq247273
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:
  1. AO restabelecimento da sociedade conjugal poderá ser restabelecida com modificações.
  2. BSão requisitos para a lavratura da escritura pública de separação. consensual: dois anos de casamento, ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal.
  3. CA averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.
  4. DA declaração dos cônjuges basta para a comprovação do implemento do lapso temporal da separação no divórcio direto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.

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