Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CONSULPLAN 2017
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq247286
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:
- ADocumento de identidade oficial dos declarantes.
- BCertidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes.
- CDeclaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório, onde afirmem conhecer os conviventes e saber da existência da união pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
- DNúmero do CPF dos declarantes.