Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CONSULPLAN 2017
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq247306
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Todas as assertivas estão certas, EXCETO. São admitidos no registro de imóveis,
- Aescrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
- Bescritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.
- Catos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal; cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
- Dcontratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.