Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CONSULPLAN 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
Código
qq247307
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO:
  1. AAs condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum.
  2. BNa ausência de legislação que estabeleça regra específica, será assegurado que do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV, em cada município, no mínimo 10% sejam adaptadas ao uso com pessoas com deficiência.
  3. CAs condições de sustentabilidade das construções.
  4. DO uso de novas tecnologias construtivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na ausência de legislação que estabeleça regra específica, será assegurado que do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV, em cada município, no mínimo 10% sejam adaptadas ao uso com pessoas com deficiência.

Link permanente: /questoes/qq247307