Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2017
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq247310
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:
- AA requerimento ao Oficial por um dos nubentes.
- BA requerimento ao Oficial por ambos os nubentes e 2 testemunhas.
- CSomente por via judicial.
- DEx-officio pelo Oficial, independente de requerimento.