Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2017
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
qq249709
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar pode ser classificado como serviço público
Apróprio e administrativo.
Bexclusivo e administrativo.
Cuti singuli e de utilidade pública.
Duti universi e de utilidade pública.
Euti universi e público propriamente dito.
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GabaritoC — uti singuli e de utilidade pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviço Público: Classificação
Gabarito: letra C. O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar é classificado como serviço uti singuli (por ser fruível diretamente pelo usuário) e de utilidade pública (por atender a necessidade coletiva essencial). Essa classificação é consolidada na doutrina brasileira, que enquadra a energia elétrica como exemplo de serviço uti singuli.
PEGA ESSA DICA!
A classificação dos serviços públicos em uti singuli (individual e direto) e uti universi (coletivo e indireto) é um dos pontos mais cobrados. Memorize os exemplos típicos: energia elétrica domiciliar, água, gás canalizado = uti singuli; iluminação pública, defesa nacional = uti universi.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato trocando uti singuli por uti universi. Lembre-se: o que é consumido individualmente (cada casa tem seu medidor) é uti singuli; o que é usufruído pela coletividade indistintamente é uti universi.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Próprio" não se aplica porque a energia elétrica pode ser delegada a concessionários (serviço impróprio quando prestado por particular). "Administrativo" não é uma classificação usual para serviços públicos prestados à população.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Exclusivo" é reservado a serviços que só o Estado pode prestar (ex.: serviço postal). Energia elétrica admite delegação a particulares. "Administrativo" novamente inadequado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina, serviços uti singuli são "aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos" e incluem "energia elétrica, luz, gás, transportes". A utilidade pública decorre do caráter essencial à coletividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Uti universi" é típico de serviços como iluminação pública, saneamento (usufruto indireto). Energia elétrica domiciliar é consumida individualmente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Uti universi" errado. "Público propriamente dito" é expressão genérica e não reflete a classificação específica.