Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq250235
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Roteiro - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
- Aé a delegação da prestação de serviços públicos feita pelo poder público à pessoa jurídica, formalizada por contrato de adesão, a título precário, sendo dispensada a licitação.
- Bé a delegação da prestação de serviços públicos feita pelo poder público à pessoa de direito privado, mediante licitação, e ao pagamento de tarifa diretamente pelo usuário ao prestador.
- Cé a delegação de ato administrativo precário, unilateral, discricionário e que tem como função consentir com o uso de um bem público ou viabilizar a prática de uma atividade por um particular.
- Dé a delegação da prestação de serviços públicos feita pelo poder público à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por contrato de adesão, a título precário e mediante licitação.
- Eé a delegação da prestação de serviços públicos feita pelo poder público à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, formalizada por contrato de gestão, a título precário e mediante licitação.