Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FEPESE 2017
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qq261084
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na CLT, não constitui justa causa para ensejar a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
- AAto de improbidade.
- BPrática constante de jogos de azar
- CDesídia no desempenho das respectivas funções.
- DIncontinência de conduta ou mau procedimento.
- ECondenação criminal do empregado, não transitada em julgado.