Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário: caracterização e distinções — FEPESE 2017
Direito do TrabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- Código
- qq261085
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições legais sobre salários e remuneração, assinale a alternativa correta.
- AAo empregador é vedado efetuar qualquer tipo de desconto nos salários do empregado, inclusive quando resultar de adiantamentos.
- BO pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
- CHaverá equiparação de salários em razão de trabalhos prestados com igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 03 anos.
- DO pagamento de salário não deve ser estipulado por período superior a 01 mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- EAs prestações “in natura” que o empregador fornece habitualmente ao empregado, mediante contrato, tais como alimentação, habitação, vestuário, entre outras, não se compreendem no salário para efeitos legais.