Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — FEPESE 2017
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- qq261198
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contator
Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.
- AA minuta do futuro contrato poderá, a critério do órgão licitante, integrar o edital ou ato convocatório da licitação.
- BA publicação do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, ainda que resumida, somente será exigida para as dispensas de licitação.
- CTodo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas vigentes e às cláusulas contratuais.
- DA formalização de contrato é obrigatória nas contratações públicas, não podendo ser substituída por outros instrumentos tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
- EEm nenhuma hipótese será admitido o contrato administrativo sob a forma verbal.