Questão de Direito Ambiental — Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 — FEPESE 2017
Direito AmbientalAgrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
- Código
- qq261244
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Operacional
Sobre armazenamento e/ou transporte de produtos agrotóxicos e afins e, com base na Legislação vigente, é permitido:
- AArmazenamento em local sem ventilação e sem iluminação, evitando a perda do agente ativo dos produtos.
- BTransporte em veículos coletivos de passageiros, desde que autorizados pelo órgão fiscalizador competente.
- CArmazenamento em local com piso de madeira para evitar oscilação térmica do ambiente, paredes de alvenaria, com revestimento de material impermeável e informações na porta com os dizeres “produtos tóxicos”, e com o símbolo de periculosidade.
- DAo estabelecimento que estoque ou comercialize agrotóxicos ou afins no Estado de Santa Catarina, optar por manter ou não a relação do estoque existente, bem como nome comercial dos produtos e quantidade. Porém, caso opte pelo controle, deverá informar anualmente o relatório do estoque ao órgão fiscalizador competente.
- EArmazenamento em local com área compatível com o volume dos produtos a serem estocados, desde que com piso de material impermeável, paredes de alvenaria, com revestimento de material impermeável e informações na porta, com os dizeres “produtos tóxicos”, e com o símbolo de periculosidade.