Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq261574
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:
- AExecutar serviços administrativos de trânsito.
- BSupervisionar serviços de segurança privada.
- CRealizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal.
- DEstabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
- EAtuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.