Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FEPESE 2017
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq261576
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
AA proteção à opinião política é reduzida em razão da salvaguarda das liberdades.
BTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
CO caráter laico do Estado dispensa proteção ao direito de religião.
DPor não possuir natureza comercial, não há previsão de proteção e satisfação de direitos econômicos.
EA Declaração somente protege direitos de cidadãos residentes em países ou territórios plenamente livres e soberanos.
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GabaritoB — Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra B. A alternativa reproduz fielmente o teor do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que consagra que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos — fundamento de todo o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
A banca testa o conhecimento do conteúdo basilar da DUDH e de princípios como universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos. Vamos analisar cada alternativa.
DUDH
1Art. 1º
Todos nascem livres e iguais
Dotados de razão e consciência
Devem agir com fraternidade
2Direitos protegidos
Liberdade de opinião (art. 19)
Liberdade de religião (art. 18)
Direitos econômicos e sociais
Trabalho (art. 23)
Repouso e lazer (art. 24)
Padrão de vida adequado (art. 25)
3Princípios
Universalidade (art. 2º)
Interdependência
Indivisibilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH protege amplamente a liberdade de opinião e expressão (art. 19), sem qualquer redução em razão da salvaguarda de outras liberdades. A afirmação sugere uma falsa hierarquia ou restrição que não existe no texto original.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a transcrição literal do início do artigo 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." A DUDH ainda completa que são dotados de razão e consciência e devem agir com fraternidade. Não há discussão: é a espinha dorsal do documento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A laicidade do Estado significa separação entre Estado e religião, mas não dispensa a proteção ao direito de religião. Pelo contrário, a DUDH assegura a liberdade de pensamento, consciência e religião (art. 18), sendo dever do Estado proteger esse direito independentemente de sua natureza laica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DUDH não tem natureza comercial, mas prevê expressamente direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho (art. 23), ao repouso e lazer (art. 24) e a um padrão de vida adequado (art. 25). A afirmação contraria o próprio texto da declaração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A DUDH é universal: aplica-se a todas as pessoas, em todos os lugares, independentemente da condição política, territorial ou de soberania do país. Seu preâmbulo e o art. 2º deixam claro que não há discriminação com base na situação do território. A ideia de que protege apenas cidadãos de países livres e soberanos é uma generalização indevida e contrária ao princípio da universalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E explora a falsa ideia de que direitos humanos só valem em países democráticos ou soberanos. Na verdade, a DUDH é dirigida a "todos os povos e nações" e a cada indivíduo, independentemente do regime político local. Fique atento: a universalidade é a marca registrada da declaração.