Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FEPESE 2017
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq261577
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
AAdmite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos.
BÉ vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos.
CTodo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
DNão se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
EÉ obrigação dos Estados signatários da Declaração instituírem tribunais parciais e dependentes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Não se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que ninguém será submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários (art. 9). Todas as demais alternativas contradizem frontalmente dispositivos da DUDH, invertendo ou criando exceções inexistentes.
DUDH — Garantias: Art. 4º — Escravidão e servidão (Vedadas em toda forma, Sem exceção etária); Art. 5º — Tortura (Proibição absoluta, Sem exceção (hediondos)); Art. 9 — Prisão arbitrária (Ninguém será submetido, Vedado exílio arbitrário); Art. 10 — Julgamento justo (Tribunal independente e imparcial, Tribunal parcial e dependente); Art. 11 — Presunção de inocência (Inocente até prova contrária, Culpado até prova contrária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH, em seu art. 5º, proíbe a tortura de forma absoluta, sem qualquer exceção. A alternativa tenta criar uma exceção para crimes hediondos, o que é incompatível com o texto da Declaração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 4º da DUDH veda expressamente a escravatura e a servidão em todas as suas formas, sem qualquer limitação etária. A alternativa, ao admitir servidão para menores de 18 anos, contraria o dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 11 da DUDH consagra a presunção de inocência: toda pessoa acusada tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja provada. A alternativa inverte o princípio ao afirmar que o acusado deve ser considerado culpado até prova em contrário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato teor do art. 9 da DUDH: "Ninguém será submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários." A alternativa reproduz fielmente essa garantia fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 10 da DUDH assegura o direito a um julgamento justo por um tribunal independente e imparcial. A alternativa, ao mencionar "tribunais parciais e dependentes", desrespeita frontalmente esse direito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento literal do conteúdo da DUDH, apresentando versões invertidas ou com exceções indevidas. O candidato deve lembrar que a DUDH é um documento de proteção absoluta dos direitos humanos, sem exceções para tortura, escravidão ou prisão arbitrária, e que garante a presunção de inocência e tribunais imparciais.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os artigos mais cobrados da DUDH (arts. 1º a 30), especialmente os que tratam de direitos e garantias fundamentais, e pratique a identificação de inversões comuns (como a presunção de inocência).
Portanto, apenas a alternativa D está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade